SBT 1 CTASP => PL 6070/2013

Substitutivo

Acessória de:

PL 6070/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Corte Real - PTB/PE

14/05/2014

Ementa

Altera o art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir a concessão de férias coletivas em até três períodos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CTASP => PL 6070/2013 Emendas apresentadas