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MSC 612/2013 => MPV 634/2013

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 1001/2013

Acessória de:

MPV 634/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

13/05/2014

Ementa

Submete à  apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 634 de 26 de dezembro de 2013, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/05/2014

Plenário (PLEN) Apresentação da Mensagem n. 612/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 634/2013, que 'Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2014

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem n. 612/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à  apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 634/2013, que 'Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.'".