SBT 1 CINDRA => PL 5018/2013

Substitutivo

Acessória de:

PL 5018/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilson Leitão - PSDB/MT

13/05/2014

Ementa

Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que "cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica", para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/05/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).