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SBT 1 CSSF => PL 4653/1994
Substitutivo
Acessória de:
PL 4653/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Carvalho - PT/SE 13/05/2014
Ementa
Altera a redação dos arts. 58, 59 e 61 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais e dispor sobre a duração do trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
Tramitação
Data Andamento
13/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).