PL 7541/2014

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Rodrigues - PSD/SC

13/05/2014

Ementa

Regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/08/2017

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.541/2014, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7541/2014, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal".

20/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

21/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/14 PAG 410 COL 01.

21/05/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

11/06/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)

13/06/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014)

07/10/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/01/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 206/2015, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer, nos termos do Art 105, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das referidas Proposições: PDC 1489/2014; PL 6839/2013; PL 7541/2014; PL 7782/2014; PL 7848/2014; PL 7849/2014, PL 7860/2014 e PLP 103/2011".

09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-206/2015.

30/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)

14/05/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

03/08/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

07/10/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela rejeição.

28/10/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

04/11/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

10/11/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

•

Devolvida sem Manifestação.

16/11/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA)

18/12/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela rejeição.

08/06/2016

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).

•

Aprovado o Parecer.

08/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

08/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

15/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

15/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 16/06/16, PÁG 430 COL 01, Letra A.

16/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2016)

29/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/03/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

30/03/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ)

31/05/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela rejeição.

07/06/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

O parecer foi lido durante a reunião deliberativa ordinária.

07/06/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir, Laerte Bessa e Pastor Eurico.

12/06/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo de Vista Encerrado

13/06/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO).

05/07/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Retirado de pauta, ante ausência do relator

12/07/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)

•

Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação.

•

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alberto Fraga.
O parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos, passou a constituir Voto em Separado.

12/07/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação.

02/08/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

À SGM, Ofício nº 209/17 - CSPCCO, comunicando divergência de pareceres.

02/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 03/08/2017, Letra B.

02/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 209/2017, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, comunicando que o PL n. 7.541/2014 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.

10/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

10/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

22/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP