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EMR 3 CCJC => PL 3449/2012
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3449/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PROS/RJ 09/05/2014
Ementa
EMENDA Nº 01
Numere-se como art. 2º do projeto a cláusula de vigência, e suprima-se a expressão "(NR)" do final do caput do art. 320; substituam-se as duas ocorrências da expressão "parágrafo" pelo símbolo "§"; e mantenha-se apenas ao final do dispositivo a expressão "(NR)".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
09/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).