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EMR 5 CCJC => PL 1365/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1365/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PROS/RJ 09/05/2014
Ementa
EMENDA Nº 01
Suprima-se o art. 2º do projeto, renumerando-se o art. 3º como art. 2º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
09/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).