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EMR 1 CCJC => PL 279/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 279/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PROS/RJ 09/05/2014
Ementa
EMENDA Nº 01
No art. 2º do PL nº 279/2003, suprima-se as expressões "(NR)", na parte final da redação dada ao caput do art. 320, bem como dos incisos II e III, e do § 1º do mesmo dispositivo, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
09/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).