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PL 7534/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helcio Silva - PT/SP 09/05/2014
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/05/2014 Às Comissões de Turismo; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7534/2014, pelo Deputado Helcio Silva (PT-SP), que: "Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento".
15/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
16/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/14 PÁG 59 COL 01.
16/05/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR.
20/05/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Alexandre Toledo (PSB-AL)
21/05/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014)
04/06/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Alexandre Toledo (PSB-AL).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Toledo (PSB-AL), pela aprovação.
29/10/2014 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Designado Relator Substituto, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação.
29/10/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTUR, pelo Dep. Valadares Filho
29/10/2014 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/10/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
30/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 31/10/14, PÁG 65 COL 01, Letra A.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP