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PL 7534/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helcio Silva - PT/SP 09/05/2014
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento.
Indexação
Alteração, Estatuto do Idoso, Poder Público, garantia, acesso, idoso, inclusão social, turismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/05/2014 Às Comissões de Turismo; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7534/2014, pelo Deputado Helcio Silva (PT-SP), que: "Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento".
15/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
16/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/14 PÁG 59 COL 01.
16/05/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR.
20/05/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Alexandre Toledo (PSB-AL)
21/05/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014)
04/06/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Alexandre Toledo (PSB-AL).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Toledo (PSB-AL), pela aprovação.
29/10/2014 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Designado Relator Substituto, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação.
29/10/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTUR, pelo Dep. Valadares Filho
29/10/2014 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/10/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
30/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 31/10/14, PÁG 65 COL 01, Letra A.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7534/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/05/2014 Às Comissões de Turismo; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7534/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Turismo (CTUR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 7534/2014 Parecer do Relator 10/06/2014 Alexandre Toledo Parecer do Relator, Dep. Alexandre Toledo (PSB-AL), pela aprovação.
PRL 2 CTUR => PL 7534/2014 Parecer do Relator 29/10/2014 Valadares Filho Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação.
PAR 1 CTUR => PL 7534/2014 Parecer de Comissão 29/10/2014 Comissão de Turismo Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação.