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PL 7532/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7446/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Liliam Sá - PROS/RJ 08/05/2014
Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção de crianças e adolescentes.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
Indexação
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, obrigatoriedade, atendimento, solicitação, criança, adolescente, reclamação, maus tratos, violência, encaminhamento, família substituta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/05/2014 Apense-se à(ao) PL-7446/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7532/2014, pela Deputada Liliam Sá (PROS-RJ), que: "Dispõe sobre medidas de proteção de crianças e adolescentes".
15/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-7446/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
16/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado na revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.446/2014:  Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.446/2014, para incluir as Comissões de Educação e de Direitos Humanos e Minorias. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.446/2014: Às CE, CDHM, CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.]
19/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/14 PÁG 107 COL 01.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.
02/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
15/05/2014 Apense-se à(ao) PL-7446/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária