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PL 7528/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Uczai - PT/SC |
08/05/2014 |
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Ementa |
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Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/05/2014 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/12/2023 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer. |
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23/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o requerimento nº 24/2025,do Sr. Paulo Guedes que requer a realização de Audiência Pública para debater o “Projeto de Lei nº 7528/2014 e os Apensados PL 2966/22 e 2965/22, que tratam de reabertura do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e que altera a Lei nº 12.688, de 2022” (Proies). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 7528/2014 (2) |
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PL 2965/2022; PL 2966/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
04/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 2965/2022, e do PL 2966/2022, apensados, com substitutivo.
13/12/2023 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7528/2014, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Acrescenta Parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nos 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências". |
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15/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/14 PÁG 57 COL 01. |
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16/05/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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27/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10299/2014, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7528, de 2014, que Acrescenta Parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nos 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências". |
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11/06/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) |
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13/06/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014) |
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07/10/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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27/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 711/2015, pelo Dep. Pedro Uczai, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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03/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015. |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015. |
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18/05/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição. |
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23/08/2017 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a pedido do autor, que pretende retirar a proposição de tramitação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2019. |
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14/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) |
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15/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2019) |
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27/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) |
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15/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2965/2022. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2966/2022. |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Patrus Ananias, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) |
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16/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) |
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28/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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04/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 2965/2022, e do PL 2966/2022, apensados, com substitutivo. |
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05/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2023) |
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24/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Vista ao Deputado Abilio Brunini. |
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06/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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13/12/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC). |
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Aprovado o Parecer. |
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18/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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19/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2965/2022, PL-2966/2022 apensadas. |
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19/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2023, Letra A. |
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22/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG) |
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26/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023) |
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21/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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18/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do REQ n. 57/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o “Projeto de Lei nº 7528/2014 e os Apensados PL 2966/22 e 2965/22, que tratam de reabertura do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e que altera a Lei nº 12.688, de 2022” (Proies)". |
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14/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Aprovado o requerimento nº 57/2024,do Sr. Paulo Guedes que requer a realização de Audiência Pública para debater o “Projeto de Lei nº 7528/2014 e os Apensados PL 2966/22 e 2965/22, que tratam de reabertura do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e que altera a Lei nº 12.688, de 2022” (Proies). |
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22/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o “Projeto de Lei nº 7528/2014 e os Apensados PL 2966/22 e 2965/22, que tratam de reabertura do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e que altera a Lei nº 12.688, de 2022” (Proies)". |
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23/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Aprovado o requerimento nº 24/2025,do Sr. Paulo Guedes que requer a realização de Audiência Pública para debater o “Projeto de Lei nº 7528/2014 e os Apensados PL 2966/22 e 2965/22, que tratam de reabertura do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e que altera a Lei nº 12.688, de 2022” (Proies). |
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