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PL 7527/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6509/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lourival Mendes - PTdoB/MA 08/05/2014
Ementa
Determina a obrigatoriedade de instalação de leitos e mobiliário para atendimento de pacientes obesos nos estabelecimentos de saúde das redes pública e privada.
Indexação
Obrigatoriedade, hospital particular, hospital público, instalação, cama hospitalar, mobiliário, atendimento, paciente, obeso, disciplinamento, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2014 Apense-se à(ao) PL-6509/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 02/07/15 PÁG 1114 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7527/2014, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Determina a obrigatoriedade de instalação de leitos e mobiliário para atendimento de pacientes obesos nos estabelecimentos de saúde das redes pública e privada".
19/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6509/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/14 PÁG 419 COL 01.
20/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-501/2015.
01/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 02/07/15 PÁG 1114 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7527/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2014 Apense-se à(ao) PL-6509/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária