REQ 303/2014 CFT => PL 2402/2011

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2402/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osmar Júnior - PCdoB/PI

08/05/2014

Ementa

Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2.402 de 2011, de autoria do Dep. Lelo Coimbra, que "Altera a redação do § 1º do art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 para dispor sobre a não incidência do Imposto de Renda devido pelas Pessoas Físicas sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e pensões."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 303/2014, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2.402 de 2011, de autoria do Dep. Lelo Coimbra, que 'Altera a redação do § 1º do art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 para dispor sobre a não incidência do Imposto de Renda devido pelas Pessoas Físicas sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e pensões.'
".

21/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado Of. Pres. 169/14-CFT ao Ministério da Fazenda solicitando o impacto orçamentário.

18/08/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida resposta do Ministério da Fazenda.

15/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Arquivada