REP 26/2014 | |||||||||||||||||||||
Representação | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Partido Socialismo e Liberdade | 07/05/2014 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Representação formulada pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL em desfavor Deputado LUIZ ARGÔLO (SD/BA) em razão de suposto conduta incompatível com o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
13/02/2019 | Com fundamento no art. 164, I, do RICD, declaro prejudicadas as Representações n. 26/2014, 11/2016 e 19/2018, por perda de oportunidade, pelo que determino seus arquivamentos. Publique-se. | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
13/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada |
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Apensados | |||||||||||||||||||||
Apensados à REP 26/2014 (1) | |||||||||||||||||||||
REP 27/2014 | |||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (1) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (4) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
07/05/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Representação n. 26/2014, pelo Partido Socialismo e Liberdade, que: "Representação formulada pelo Partido Socialismo e Liberdade -PSOL em desfavor Deputado LUIZ ARGÔLO (SD/BA) em razão de suposto conduta incopatível com o decoro parlamentar". | ||||||||||||||||||||
08/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação no DCD de 09/05/14 PÁG 762 COL 01. | ||||||||||||||||||||
15/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n. 32/14, do Senhor Deputado RICARDO IZAR, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que solicita a tramitação conjunta das Representações n. 26 e 27, de 2014, ambas referentes ao Deputado LUIZ ARGÔLO. | ||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Ofício n. 32/14, do Senhor Deputado RICARDO IZAR, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: “Defiro. Publique-se. Oficie-se”. | ||||||||||||||||||||
15/05/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Instauração do processo. | ||||||||||||||||||||
• | Sorteio da lista tríplice para a escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados César Colnago, Izalci e Marcos Rogério. | ||||||||||||||||||||
20/05/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Designado o Deputado Marcos Rogério (PDT/RO) como Relator. | ||||||||||||||||||||
28/05/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Leitura e discussão do Parecer Preliminar do Deputado Marcos Rogério (PDT/RO) pela admissibilidade do processo. | ||||||||||||||||||||
• | Pedido de vista conjunta, por 2 (dois) dias úteis, dos Deputados Sérgio Moraes e Júlio Delgado. | ||||||||||||||||||||
03/06/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Votação do Parecer Preliminar | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado, por unanimidade de 11 (onze) votos, o Parecer Preliminar | ||||||||||||||||||||
02/07/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Notificado o Deputado Luiz Argôlo (SD/BA). | ||||||||||||||||||||
03/07/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para a entrega da defesa escrita | ||||||||||||||||||||
16/07/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Entrega da defesa escrita. | ||||||||||||||||||||
20/08/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Unificado o trâmite das Representações 26 e 27 de 2014, cujos documentos serão acostados apenas nesta Representação a partir desta data. | ||||||||||||||||||||
14/10/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Leitura do Parecer do relator pela perda do mandato. | ||||||||||||||||||||
• | Vista solicitada pelos Deputados Pastor Eurico, Wladimir Costa e Sérgio Brito, cujo prazo é de 2 dias úteis. | ||||||||||||||||||||
28/10/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado Parecer do relator, Deputado Marcos Rogério, pela perda do mandato. | ||||||||||||||||||||
03/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 224/2014 , do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Ricardo Izar, solicitando a publicação, no Diário da Câmara dos Deputados, do prazo de recurso de 05 (cinco) dias úteis, conforme art. 14, § 4º, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, tendo em vista a conclusão dos Processos nºs 14/14 e 15/14, referente às Representações nºs 26/14 e 27/14, em desfavor do Deputado Luiz Argôlo. DCD de 04/11/14 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 164. |
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• | Despacho exarado ao Ofício nº 224/2014, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Ricardo Izar, conforme o seguinte teor: "Publique-se". DCD de 04/11/14 PÁG 05 COL 01. Suplemento ao 164. |
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11/11/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Recurso n. 328/2014, pelo Deputado Luiz Argôlo (SD-BA), que: "Recurso interposto pelo Senhor Deputado LUIZ ARGÔLO, com base no art. 14, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, contra parecer proferido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nas Representações n. 26/2014 (Processo n. 14/2014) e 27/2014 (Processo n. 15/2014), formuladas em desfavor do Recorrente, respectivamente, pelo Partido Socialismo e Liberdade e pela Mesa Diretora". | ||||||||||||||||||||
11/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Recurso n. 328/2014, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se o Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania". | ||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Tendo em vista que o representado foi eleito suplente de Deputado Federal para a 55ª Legislatura, determino o sobrestamento das Representações n. 26/2014 e 27/2014. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||
04/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n. 7/2015, da CCJC, encaminhando os autos das Representações n. 26/2014 e n. 27/2014. | ||||||||||||||||||||
13/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Com fundamento no art. 164, I, do RICD, declaro prejudicadas as Representações n. 26/2014, 11/2016 e 19/2018, por perda de oportunidade, pelo que determino seus arquivamentos. Publique-se. | ||||||||||||||||||||
• | Arquivada | ||||||||||||||||||||