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REP 26/2014
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Socialismo e Liberdade 07/05/2014
Ementa
Representação formulada pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL em desfavor Deputado LUIZ ARGÔLO (SD/BA) em razão de suposto conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/02/2019 Com fundamento no art. 164, I, do RICD, declaro prejudicadas as Representações n. 26/2014, 11/2016 e 19/2018, por perda de oportunidade, pelo que determino seus arquivamentos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Apensados
Apensados à REP 26/2014 (1)
REP 27/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Representação n. 26/2014, pelo Partido Socialismo e Liberdade, que: "Representação formulada pelo Partido Socialismo e Liberdade -PSOL em desfavor Deputado LUIZ ARGÔLO (SD/BA) em razão de suposto conduta incopatível com o decoro parlamentar".
08/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Encaminhada à publicação no DCD de 09/05/14 PÁG 762 COL 01.
15/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 32/14, do Senhor Deputado RICARDO IZAR, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que solicita a tramitação conjunta das Representações n. 26 e 27, de 2014, ambas referentes ao Deputado LUIZ ARGÔLO.
Despacho exarado no Ofício n. 32/14, do Senhor Deputado RICARDO IZAR, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: “Defiro. Publique-se. Oficie-se”.
15/05/2014 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instauração do processo.
Sorteio da lista tríplice para a escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados César Colnago, Izalci e Marcos Rogério.
20/05/2014 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado o Deputado Marcos Rogério (PDT/RO) como Relator.
28/05/2014 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura e discussão do Parecer Preliminar do Deputado Marcos Rogério (PDT/RO) pela admissibilidade do processo.
Pedido de vista conjunta, por 2 (dois) dias úteis, dos Deputados Sérgio Moraes e Júlio Delgado.
03/06/2014 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Votação do Parecer Preliminar
Aprovado, por unanimidade de 11 (onze) votos, o Parecer Preliminar
02/07/2014 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Notificado o Deputado Luiz Argôlo (SD/BA).
03/07/2014 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para a entrega da defesa escrita
16/07/2014 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Entrega da defesa escrita.
20/08/2014 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Unificado o trâmite das Representações 26 e 27 de 2014, cujos documentos serão acostados apenas nesta Representação a partir desta data.
14/10/2014 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura do Parecer do relator pela perda do mandato.
Vista solicitada pelos Deputados Pastor Eurico, Wladimir Costa e Sérgio Brito, cujo prazo é de 2 dias úteis.
28/10/2014 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Aprovado Parecer do relator, Deputado Marcos Rogério, pela perda do mandato.
03/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 224/2014 , do  Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,  Deputado Ricardo Izar, solicitando a publicação, no Diário da Câmara dos Deputados, do prazo de recurso de 05 (cinco) dias úteis, conforme art. 14, § 4º, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, tendo em vista a conclusão dos Processos nºs 14/14 e 15/14, referente às Representações nºs 26/14 e 27/14, em desfavor do Deputado Luiz Argôlo.
DCD de 04/11/14 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 164.
Despacho exarado ao  Ofício nº 224/2014, do  Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Ricardo Izar, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
DCD de 04/11/14 PÁG 05 COL 01. Suplemento ao 164.
11/11/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Recurso n. 328/2014, pelo Deputado Luiz Argôlo (SD-BA), que: "Recurso interposto pelo Senhor Deputado LUIZ ARGÔLO, com base no art. 14, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, contra parecer proferido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nas Representações n. 26/2014 (Processo n. 14/2014) e 27/2014 (Processo n. 15/2014), formuladas em desfavor do Recorrente, respectivamente, pelo Partido Socialismo e Liberdade e pela Mesa Diretora".
11/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Recurso n. 328/2014, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se o Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania".
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista que o representado foi eleito suplente de Deputado Federal para a 55ª Legislatura, determino o sobrestamento das Representações n. 26/2014 e 27/2014. Publique-se. Oficie-se.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 7/2015, da CCJC, encaminhando os autos das Representações n. 26/2014 e n. 27/2014.
13/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 164, I, do RICD, declaro prejudicadas as Representações n. 26/2014, 11/2016 e 19/2018, por perda de oportunidade, pelo que determino seus arquivamentos. Publique-se.
Arquivada