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REQ 561/2014 CSSF
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mandetta - DEM/MS 07/05/2014
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir a obrigatoriedade de destaque da presença de alérgenos, nos rótulos dos produtos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 561/2014, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir a obrigatoriedade de destaque da presença de alérgenos, nos rótulos dos produtos".
14/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado
12/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada