SBT 4 CFT => PLP 23/2007

Substitutivo

Acessória de:

PLP 23/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carreira - PFL/BA

27/05/2008

Ementa

Acrescenta parágrafo ao artigo 195, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, fixando prazo mínimo para conservação de documento nos arquivos dos órgãos da Fazenda Pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CFT, pelo Deputado Luiz Carreira.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Substitutivo n. 4 CFT, pelo Deputado Luiz Carreira.

07/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Subemenda de Relator n. 1/2014 CCJC, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC).

•

Apresentação da Subemenda de Relator n. 2/2014 CCJC, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 4 CFT => PLP 23/2007 Emendas apresentadas