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REQ 10131/2014 => PL 5477/2009 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 5477/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rogério Carvalho - PT/SE |
07/05/2014 |
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Ementa |
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Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.477/2009, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social", acrescentando Seção I-A em seu Capítulo IV e art. 28-B, para instituir o Pecúlio da Criança e do Adolescente Carente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/05/2014 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.131/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.477/2009, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, para pronunciar-se sobre a adequação financeira e orçamentária. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.477/2009: às CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.131/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.477/2009, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, para pronunciar-se sobre a adequação financeira e orçamentária. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.477/2009: às CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário] |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 10131/2014, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "R E Q U E R I M E N T O Nº , 2014
(Do Sr. ROGÉRIO CARVALHO)
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.477/2009, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social", acrescentando Seção I-A em seu Capítulo IV e art. 28-B, para instituir o Pecúlio da Criança e do Adolescente Carente.
". |
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16/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.131/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.477/2009, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, para pronunciar-se sobre a adequação financeira e orçamentária. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.477/2009: às CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário] |
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16/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 17/05/2014 |
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