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PRL 3 CCJC => PLP 19/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PLP 19/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 07/05/2014
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PLP 175/2004, do PLP 319/2005, do PLP 45/2007, do PLP 89/2007, do PLP 433/2008, do PLP 197/2004, do PLP 233/2005, do PLP 322/2005, do PLP 78/2007, do PLP 135/2007, do PLP 252/2007, do PLP 180/2012, do PLP 263/2007, e do PLP 564/2010, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PLP 175/2004, do PLP 319/2005, do PLP 45/2007, do PLP 89/2007, do PLP 433/2008, do PLP 197/2004, do PLP 233/2005, do PLP 322/2005, do PLP 78/2007, do PLP 135/2007, do PLP 252/2007, do PLP 180/2012, do PLP 263/2007, e do PLP 564/2010, apensados.
Tramitação
Data Andamento
07/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PLP 175/2004, do PLP 319/2005, do PLP 45/2007, do PLP 89/2007, do PLP 433/2008, do PLP 197/2004, do PLP 233/2005, do PLP 322/2005, do PLP 78/2007, do PLP 135/2007, do PLP 252/2007, do PLP 180/2012, do PLP 263/2007, e do PLP 564/2010, apensados.