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PLP 388/2014 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Afonso Florence - PT/BA |
07/05/2014 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o Sistema Nacional de Saneamento Básico, institui o Fundo Nacional de Saneamento Básico, e cria o Conselho Gestor do Fundo Nacional do Saneamento Básico. |
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Indexação |
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Criação, Sistema Nacional de Saneamento Básico, Fundo Nacional de Saneamento Básico, Conselho Gestor do Fundo Nacional do Saneamento Básico, implementação, política, programa, investimento, subsidio, saneamento básico, diretrizes, composição, presidência, conselho gestor, competência, agente operador, Caixa Econômica Federal (CEF). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PLP 72/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 388/2014 do PLP 72/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), ensejando a criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PLP 72/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 388/2014 do PLP 72/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), ensejando a criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Apensados |
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Apensados ao PLP 388/2014 (1) |
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PLP 215/2015 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 388/2014, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Saneamento Básico, institui o Fundo Nacional de Saneamento Básico, e cria o Conselho Gestor do Fundo Nacional do Saneamento Básico". |
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15/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PLP-72/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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19/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/14 PÁG 92 COL 01. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 08 COL 01 Suplemento. |
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06/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 322/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer desarquivamento de proposições". |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-322/2015. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-184/2019. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PLP 72/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 388/2014 do PLP 72/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), ensejando a criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Devido ao arquivamento do PLP 72/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 72/1999 o PLP 215/2015 e, em seguida, apense-o ao PLP 388/2014. |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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[PARECER DADO AO PLP 91/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 388/2014, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SÉRGIO NOVAIS. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 388/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/05/2014 |
Apense-se à(ao) PLP-72/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PLP 72/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 388/2014 do PLP 72/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), ensejando a criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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PLP 388/2014 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PLP 388/2014 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Sérgio Novais |
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[PARECER DADO AO PLP 91/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 388/2014, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SÉRGIO NOVAIS. |
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PAR 1 CDU => PLP 388/2014 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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[PARECER DADO AO PLP 91/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 388/2014, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
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PLP 388/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 322/2015 => PL 3813/2012 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
06/02/2015 |
Afonso Florence |
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Requer desarquivamento de proposições. |
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