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EMR 4 CCJC => PL 4679/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4679/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reinaldo Azambuja - PSDB/MS 07/05/2014
Ementa
EMENDA Nº 02
Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2009:
"Art. 473. ......................................................
.....................................................................
IV - por um dia, a cada três meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue a instituições oficiais de saúde, devidamente comprovada. (NR)
...................................................................."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).
Tramitação
Data Andamento
07/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).