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EMR 3 CCJC => PL 4679/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4679/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reinaldo Azambuja - PSDB/MS 07/05/2014
Ementa
EMENDA Nº 01
A ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:
"Altera o inciso IV do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a ausência ao serviço do empregado para doação de sangue."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).
Tramitação
Data Andamento
07/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).