| EMR 5 CCJC => PL 1566/2007 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1566/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Reinaldo Azambuja - PSDB/MS | 07/05/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 01 Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2007, a seguinte redação: "Altera o inciso IV do Art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência ao serviço por até seis dias por ano para doação voluntária de sangue." |
||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS). | |||||||||||||||