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PL 7507/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13578/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jorginho Mello - PR/SC, João Rodrigues - PSD/SC |
07/05/2014 |
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Ementa |
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Denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o Acesso a BR 480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC. |
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Indexação |
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Denominação, viaduto, ligação, rodovia federal, Chapecó (SC), homenagem póstuma, cidadão, logradouro público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/05/2014 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13578/2017. DOU 27/12/17 PÁG 05 COL 03. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7507/2014, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o Acesso a BR 480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC". |
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15/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/14 PÁG 48 COL 01. |
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16/05/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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03/12/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC) |
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04/12/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2014) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 321/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-321/2015. |
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11/03/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/04/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda. |
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15/04/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/04/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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22/04/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS) |
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22/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 23/04/15, PÁG 517 COL 01, Letra A. |
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23/04/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2015) |
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06/05/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/07/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação deste. |
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15/07/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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17/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 18/07/15, PÁG 390 COL 01, Letra B. |
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08/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC) |
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13/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2015) |
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22/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes. |
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11/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Proferido o Parecer. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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11/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/05/16 PÁG 176 COL 01, Letra C. |
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13/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/05/2016) |
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25/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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03/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 786/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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03/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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09/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). |
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14/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Verificação de votação do Bloco de Redações Finais solicitada pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, e pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Bloco". Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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• |
Retirado o pedido de verificação pelo seu autor. |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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21/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 47/16/PS-GSE. |
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18/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1452/2017 (SF) comunicando remessa à sanção. |
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26/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 13578/2017. DOU 27/12/17 PÁG 05 COL 03. |
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08/02/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 81/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7507/2014 Emendas apresentadas |
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PL 7507/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/05/2014 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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|
PL 7507/2014 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 7507/2014 |
Parecer do Relator |
17/12/2015 |
Esperidião Amin |
|
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes. |
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PAR 1 CCJC => PL 7507/2014 |
Parecer de Comissão |
11/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes. |
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RDF 1 CCJC => PL 7507/2014 |
Redação Final |
09/06/2016 |
Félix Mendonça Júnior |
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PARF 1 CCJC => PL 7507/2014 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
14/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes. |
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|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
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PRL 1 CCULT => PL 7507/2014 |
Parecer do Relator |
07/07/2015 |
Jose Stédile |
|
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação deste. |
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PAR 1 CCULT => PL 7507/2014 |
Parecer de Comissão |
15/07/2015 |
Comissão de Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação deste. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 7507/2014 |
Parecer do Relator |
07/04/2015 |
Mauro Mariani |
|
Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda. |
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|
PAR 1 CVT => PL 7507/2014 |
Parecer de Comissão |
15/04/2015 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda. |
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PL 7507/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 321/2015 => PRC 37/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
06/02/2015 |
Jorginho Mello |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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