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EMR 9 CCJC => PLP 23/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PLP 23/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gladson Cameli - PP/AC 07/05/2014
Ementa
EMENDA DE REDAÇÃO No
Substitua-se, no § 2º do art. 195 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, na redação dada pelo projeto, a expressão "10 (dez) anos" por "dez anos".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC).
Tramitação
Data Andamento
07/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC).