Acrescente-se ao final do art. 195 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, na redação dada pelo projeto, a expressão "(NR)".
Apresentação da Emenda de Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC).
| EMR 8 CCJC => PLP 23/2007 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 23/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Gladson Cameli - PP/AC | 07/05/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA DE REDAÇÃO No Acrescente-se ao final do art. 195 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, na redação dada pelo projeto, a expressão "(NR)". |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC). | |||||||||||||||