SBT 4 PL520113 => PL 5201/2013

Substitutivo

Acessória de:

PL 5201/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Otavio Leite - PSDB/RJ

06/05/2014

Ementa

Altera a lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à união, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL520113)
Apresentação do Substitutivo n. 4 PL520113, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

06/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de

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Apresentação do Substitutivo n. 4 PL520113, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).