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PL 7501/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5651/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 06/05/2014
Ementa
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
Explicação da Ementa
Fixa entre 5% (cinco por cento) a 20% (vinte por cento), em volume, os percentuais obrigatórios de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final.
Indexação
Alteração, Lei do Biodiesel,  matriz energética, biodiesel, adição, percentual, óleo diesel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/05/2014 Apense-se à(ao) PL-5651/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 53 COL 01 Suplemento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7501/2014, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira".
15/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-5651/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
19/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/14 PÁG 98 COL 01.
19/05/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 53 COL 01 Suplemento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7501/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/05/2014 Apense-se à(ao) PL-5651/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária