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PL 7497/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heuler Cruvinel - PSD/GO 06/05/2014
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo território nacional, das manobras de Barlow e Ortolani em bebês recém-nascidos - "teste do quadril".
Indexação
Obrigatoriedade, hospital, realização, exame médico, recém-nascido, teste do quadril, identificação, Displasia do Desenvolvimento do Quadril (DDO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/05/2014 Apense-se à(ao) PL-484/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-484/2011
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 2.818/2011(principal).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7497/2014, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo território nacional, das manobras de Barlow e Ortolani em bebês recém-nascidos - "teste do quadril"".
15/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-484/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
20/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/14 PÁG 412 COL 01.
20/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
21/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10233/2014, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 7.497, de 2014, apensado ao Projeto de Lei n°. 484, de 2011".
03/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10505/2014, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 7.497, de 2014, apensado, com a finalidade de tramitação conjunta, ao PL 484, de 2011".
24/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 10.233/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 10.233/2014, porquanto o Projeto de Lei n. 7.497/2014 e o Projeto de Lei n. 484/2011 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
03/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 10.505/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 10.505/2014, porquanto o Projeto de Lei n. 7.497/2014 e o Projeto de Lei n. 484/2011 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 101/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-101/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
28/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-484/2011
04/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do Projeto de Lei nº 7.497/2014, apensado, do Projeto de Lei nº 484/2011, principal, em face do seu arquivamento.
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 2.818/2011(principal).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7497/2014    Emendas apresentadas
PL 7497/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/05/2014 Apense-se à(ao) PL-484/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 7497/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10233/2014 => PL 484/2011 Requerimento de Desapensação 21/05/2014 Heuler Cruvinel Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 7.497, de 2014, apensado ao Projeto de Lei n°. 484, de 2011.    
REQ 10505/2014 => PL 484/2011 Requerimento de Desapensação 03/07/2014 Eduardo Barbosa Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 7.497, de 2014, apensado, com a finalidade de tramitação conjunta, ao PL 484, de 2011.
REQ 101/2015 => PL 719/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Heuler Cruvinel Requer o desarquivamento de proposições.