|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 645/2014 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Perdeu a Eficácia |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
06/05/2014 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012. |
|
|
Indexação |
|
|
Ampliação, valor, auxílio emergencial financeiro, família, desastre ambiental, critérios, proibição, pagamento, agricultor. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 7/5/2014 a 12/5/2014.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: 20/5/2014 a 2/6/2014.
Senado Federal: 3/6/2014 a 16/6/2014.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 17/6/2014 a 19/6/2014.
Sobrestar Pauta: a partir de 20/6/2014.
Congresso Nacional: 6/5/2014 a 4/7/2014.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 5/7/2014 a 16/9/2014.
Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal):
|
06/05/2014 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
06/05/2014 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2014 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 7/5/2014 a 12/5/2014.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: 20/5/2014 a 2/6/2014.
Senado Federal: 3/6/2014 a 16/6/2014.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 17/6/2014 a 19/6/2014.
Sobrestar Pauta: a partir de 20/6/2014.
Congresso Nacional: 6/5/2014 a 4/7/2014.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 5/7/2014 a 16/9/2014.
Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal):
Prorrogação pelo Congresso Nacional: até 02/09/2014
* Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12) |
|
|
|
|
|
13/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 216-CN, de 13 de maio de 2014, que comunica a constituição de Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a MPV 645/13 e estabelece calendário para sua tramitação. |
|
|
|
|
|
11/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Designados, na Comissão Mista para emitir parecer à Medida Provisória, Relator Dep. Antonio Brito (PTB-BA) e Relator Revisor SENADOR ACIR GURGACZ (PDT-RO). |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ato Declaratório nº 25, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 1º de julho de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 645, de 5 de maio de 2014, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/2014, Página 1. |
|
|
|
|
|
03/09/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício 352-CN, de 3 de setembro de 2014, que comunica a perda de eficácia da Medida Provisória nº 645, de 5 de maio de 2014, no dia 2 de setembro do corrente ano. |
|
|
|
|
|
04/09/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ato Declaratório nº 36, de 2014, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 3 de setembro de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 645, de 5 de maio de 2014, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 2 de setembro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/2014, Página 1 |
|
|
|
|
|
05/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 395-CN, de 5 de novembro de 2014, que comunica o término do prazo para edição de decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 645, de 2014, que teve o prazo de vigência encerrado em 2 de setembro do corrente, e a consequente extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. |
|
|
|
|
|
|
|