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MPV 644/2014 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
02/05/2014 |
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Ementa |
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Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas:3/5/2014 a 8/5/2014.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 29/5/2014.
Senado Federal: 30/5/2014 a 12/6/2014.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 13/6/2014 a 15/6/2014.
Sobrestar Pauta: a partir de 16/6/2014.
Congresso Nacional: 2/5/2014 a 30/6/2014.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/9/2014
Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal):
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02/05/2014 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/05/2014 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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02/05/2014 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas:3/5/2014 a 8/5/2014.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 29/5/2014.
Senado Federal: 30/5/2014 a 12/6/2014.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 13/6/2014 a 15/6/2014.
Sobrestar Pauta: a partir de 16/6/2014.
Congresso Nacional: 2/5/2014 a 30/6/2014.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/9/2014
Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal):
Prorrogação pelo Congresso Nacional: até 29/08/2014
* Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12) |
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07/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 200/14-CN, de 7 de maio de 2014, que comunica a constituição de Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a MPV nº644, de 2014, e estabelece calendário para sua tramitação. |
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10/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Designados, na Comissão Mista para emitir parecer à Medida Provisória, Relator SENADOR HUMBERTO COSTA (PT-PE) e Relator Revisor Dep. Beto Faro (PT-PA). |
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16/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato Declaratório nº 24, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 13 de junho de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 644, de 30 de abril de 2014, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2014, Página 1. |
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03/09/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 350-CN, de 3 de setembro de 2014, que comunica a perda de eficácia da Medida Provisória nº 644, de 30 de abril de 2014, no dia 29 de agosto do corrente ano. |
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04/09/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato Declaratório nº 35, de 2014, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 3 de setembro de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 644, de 30 de abril de 2014, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 29 de agosto do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/2014, Página 1 |
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29/10/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 390-CN, de 29 de outubro de 2014, que comunica o término do prazo para edição de decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 644, de 2014, que teve o prazo de vigência encerrado em 29 de agosto do corrente, e a consequente extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria |
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