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PDC 1472/2014
Projeto de Decreto Legislativo de Ministro do TCU
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 269/2014
Origem: PDS 54/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 30/04/2014
Ementa
Escolhe o Senhor Bruno Dantas Nascimento para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Indexação
Escolha, cargo, Ministro, Tribunal de Contas da União (TCU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2014 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2014 Plenário (PLEN)
A matéria vai à promulgação (PDC 1.472-A/2014).
16/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 269/2014. DOU 17/07/14 PÁG 02 COL 02.
18/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.041/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 612/2014, do Senado Federal, que encaminha, para apreciação dessa Casa, nos termos do disposto no art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 54, de 2014, constantes dos autógrafos em anexo, que Escolhe o Senhor Bruno Dantas Nascimento para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992".
30/04/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Ministro do TCU n. 1472/2014, pelo Senado Federal, que: "Escolhe o Senhor Bruno Dantas Nascimento para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992".
05/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
05/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/14 PÁG 76 COL 01.
03/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à republicação. Avulso Inicial
02/07/2014 Plenário (PLEN) - 12:29 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
15/07/2014 Plenário (PLEN) - 14:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único (EXTRAPAUTA)
• Encerrada a discussão.
• Votação secreta em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.472 de 2014. Sim: 270; não: 7; abstenções: 3; total: 280.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
• A matéria vai à promulgação (PDC 1.472-A/2014).
15/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
15/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.284/14/SGM-P.
16/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 269/2014. DOU 17/07/14 PÁG 02 COL 02.
18/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.041/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1472/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/2014 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
PDC 1472/2014    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 1472/2014 Redação Final 15/07/2014 Onofre Santo Agostini Redacao Final