Acrescentem-se as iniciais "NR", entre parênteses, ao final da redação do parágrafo único acrescentado ao art. 1.347 do Código Civil.
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
| EMR 4 CCJC => PL 6518/2009 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6518/2009 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Couto - PT/PB | 30/04/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 2 Acrescentem-se as iniciais "NR", entre parênteses, ao final da redação do parágrafo único acrescentado ao art. 1.347 do Código Civil. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). | |||||||||||||||