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SBE 4 CCJC => EMC 1/2005 CSSF => PL 618/2022 (Nº Anterior:
Subemenda
Acessória de:
EMC 1/2005 CSSF => PL 618/2022 (Nº Anterior: PL 6042/2005)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 30/04/2014
Ementa
Suprimam-se o art. 3º, inciso III; o art. 3º, §2º; o art. 4º, parágrafo único; o art. 5º; e os arts. 8º a 33, renumerando-se os demais dispositivos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 4 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Tramitação
Data Andamento
30/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 4 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).