Acrescente-se à emenda em epígrafe o seguinte artigo:
"Art. 34. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
Apresentação da Subemenda n. 3 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
| SBE 3 CCJC => EMC 1/2005 CSSF => PL 618/2022 (Nº Anterior: | ||||||||||||||||
| Subemenda | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| EMC 1/2005 CSSF => PL 618/2022 (Nº Anterior: PL 6042/2005) | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP | 30/04/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| SUBEMENDA Nº Acrescente-se à emenda em epígrafe o seguinte artigo: "Art. 34. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação." |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Subemenda n. 3 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda n. 3 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). | |||||||||||||||