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REQ 10086/2014 => PL 6170/2013
Requerimento de Reconstituição de proposição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6170/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 30/04/2014
Ementa
Requer a reconstituição, do Projeto de Lei nº 6.170/13  do Senhor Silas Câmara (PSD-AM) - que "regulamenta as atividades de operador de marketing multinível no Brasil", por encontrar-se extraviado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/05/2014 Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 6.170/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 6.170/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 10086/2014, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requer a reconstituição, do Projeto de Lei nº 6.170/13  do Senhor Silas Câmara (PSD-AM) - que 'regulamenta as atividades de operador de marketing multinível no Brasil', por encontrar-se extraviado".
08/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 6.170/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
08/05/2014 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 09/05/2014