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REQ 555/2014 CSSF => PEC 555/2006
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 555/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amauri Teixeira - PT/BA 30/04/2014
Ementa
Solicita a realização de audiência Pública para debater a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 555/2014, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Solicita a realização de audiência Pública para debater a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
14/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado
12/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada