REQ 18/2014 CEXPETRO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurício Quintella Lessa - PR/AL

29/04/2014

Ementa

Solicita ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informações sobre suas ações no que se refere às operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto das investigações do Openbaar Ministerie da Holanda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2014

Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno (CEXPETRO)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2014

Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar

•

Apresentação do Requerimento n. 18/2014, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Solicita ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informações sobre suas ações no que se refere às operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto das investigações do Openbaar Ministerie da Holanda".

07/05/2014

Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar

•

Não Deliberado.

14/05/2014

Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar

•

Aprovado.

09/07/2014

Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar

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Ofício Nº 129 /Coord./ 1ª CI/2014 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.