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SBT 2 CCJC => PL 1699/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1699/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Oziel Oliveira - PDT/BA 29/04/2014
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 1.699, DE 2011
Altera o art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Autora: Deputada FLÁVIA MORAIS
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1° Esta Lei altera o art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).
Tramitação
Data Andamento
29/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).