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PL 7476/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alice Portugal - PCdoB/BA |
29/04/2014 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no Município de Gandu, no Estado da Bahia. |
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Indexação |
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Criação, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Gandu (BA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/05/2014 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
08/04/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
27/05/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
15/08/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
23/08/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/04/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7476/2014, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no Município de Gandu, no Estado da Bahia". |
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05/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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06/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/14 PAG 315 COL 01. |
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23/05/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 24 COL 01 suplemento. |
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03/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 117/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera". |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2015. |
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05/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
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06/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2015) |
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18/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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27/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/05/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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02/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 03/06/15, PÁG 321 COL 01, Letra A. |
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10/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI) |
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11/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) |
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23/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/10/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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10/08/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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28/06/2017 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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04/07/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI) |
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15/08/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação. |
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23/08/2017 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Danilo Cabral para proceder à leitura do Parecer. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) e Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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25/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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28/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 788 COL 01, Letra B. VOL II. |
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01/09/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA) |
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04/09/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2017) |
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14/09/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão |
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13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 366/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições que especifica". |
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19/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019. |
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12/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7476/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/05/2014 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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PL 7476/2014 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CE => PL 7476/2014 |
Parecer do Relator |
15/08/2017 |
Átila Lira |
|
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 7476/2014 |
Parecer de Comissão |
23/08/2017 |
Comissão de Educação |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 7476/2014 |
Parecer do Relator |
08/04/2015 |
Daniel Almeida |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 7476/2014 |
Parecer de Comissão |
27/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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PL 7476/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 117/2015 => PL 208/2003 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
Alice Portugal |
|
Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera. |
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REQ 366/2019 => PL 297/2003 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/02/2019 |
Alice Portugal |
|
Requer o desarquivamento de proposições que especifica. |
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