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PL 7473/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6929/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jair Bolsonaro - PP/RJ 29/04/2014
Ementa
Altera a redação do inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de novembro de 1998, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir os portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - enfisema pulmonar, no rol de isentos de tributação.
Indexação
Alteração, legislação tributária federal, isenção, imposto de renda, portador, doença crônica, enfisema pulmonar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2014 Apense-se à(ao) PL-6929/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 7473/2014 (1)
PL 1613/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7473/2014, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Altera a redação do inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de novembro de 1998, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir os portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - enfisema pulmonar, no rol de isentos de tributação".
09/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6929/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
12/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/14, PÁG 104 COL 01.
05/02/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 291/2015, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-291/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-291/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-291/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-291/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
28/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1613/2015.
28/03/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 990/2019, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 7473/2014 que altera a redação do inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de novembro de 1998, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir os portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - enfisema pulmonar, no rol de isentos de tributação".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7473/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/05/2014 Apense-se à(ao) PL-6929/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PL 7473/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 291/2015 => PEC 301/1996 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 Jair Bolsonaro Requer desarquivamento de proposições.
REQ 990/2019 => PL 7473/2014 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/03/2019 Pedro Westphalen Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 7473/2014 que altera a redação do inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de novembro de 1998, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir os portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - enfisema pulmonar, no rol de isentos de tributação.