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PL 7470/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7425/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valadares Filho - PSB/SE 29/04/2014
Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a estabelecimentos comerciais de vestuário.
Explicação da Ementa
Disponibilização de provadores reservados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7470/2014, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a estabelecimentos comerciais de vestuário".
05/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7425/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
06/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/14 PAG 312 COL 01.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).