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PDC 1470/2014
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Molling - PP/RS 29/04/2014
Ementa
Susta o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, do Ministério da  Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Explicação da Ementa
Susta o dispositivo que prioriza o custeio de mamografias bilaterais de rastreamento para pacientes na faixa etária de cinquenta a sessenta e nove anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2014 Apense-se à(ao) PDC-1442/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1442 de 2014, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/03/2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1470/2014, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Susta o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, do Ministério da  Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde".
09/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-1442/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
12/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/14 PÁG 111 COL 01.
12/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 141/2015, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requerimento de desarquivamento de preposições".
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2015.
25/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1442 de 2014, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/03/2015).
25/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PDC n. 1442/2014 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.