SBT 1 CDEICS => PL 5687/2009

Substitutivo

Acessória de:

PL 5687/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marco Tebaldi - PSDB/SC

29/04/2014

Ementa

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos e de outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).