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PRL 2 CCJC => PL 7449/2010
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 7449/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amir Lando - PMDB/RO 29/04/2014
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Amir Lando (PMDB-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Amir Lando (PMDB-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
29/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Amir Lando (PMDB-RO).
Parecer do Relator, Dep. Amir Lando (PMDB-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.