REC 281/2014 => PL 4550/2012

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PL 4550/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eliseu Padilha - PMDB/RS

29/04/2014

Ementa

Dispõe sobre a garantia contratual de veículo automotor

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

30/04/2014

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 281/2014, pelo Deputado Eliseu Padilha, que: "Dispõe sobre a garantia contratual de veículo automotor".

29/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de conferência de assinaturas.

30/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

05/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/14 PÁG 77 COL 01.