PRL 3 PL520113 => PL 5201/2013

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 5201/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Otavio Leite - PSDB/RJ

28/04/2014

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste, e do PL 6753/2013, apensado, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/04/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL520113)
Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste, e do PL 6753/2013, apensado, com substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PL520113, pelo Dep. Otavio Leite

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