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PRC 249/2014
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 142/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Newton Lima - PT/SP 24/04/2014
Ementa
Altera o inciso III do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Explicação da Ementa
Altera a denominação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, bem como amplia  sua competência.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, denominação, Comissão de Ciência Tecnologia Inovação Comunicação e Informática, ampliação, competência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2014 Apense-se à(ao) PRC-142/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PRC 142/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PRC 249/2014 (4)
PRC 43/2019; PRC 48/2019; PRC 43/2023 (1), PRC 114/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 249/2014, pelo Deputado Newton Lima, que: "Altera o inciso III do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
05/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-142/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
06/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/14 PAG 322 COL 01.
06/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-159/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-180/2019.
04/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-43/2019.
05/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-48/2019.
12/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1730/2019, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a desapensação dos Projetos de Resolução nº 249, de 2014, nº 43, de 2019 e nº 48, de 2019, do Projeto de Resolução no 142, de 2004".
04/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2588/2019, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Requer a desapensação dos projetos de resolução que versam sobre matérias diversas da tratada no PRC nº 142, de 2004. ".
02/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-43/2023.
09/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PRC 142/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 249/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/2014 Apense-se à(ao) PRC-142/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PRC 249/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1730/2019 => PRC 142/2004 Requerimento de Desapensação 12/06/2019 Félix Mendonça Júnior Requer a desapensação dos Projetos de Resolução nº 249, de 2014, nº 43, de 2019 e nº 48, de 2019, do Projeto de Resolução no 142, de 2004.
REQ 2588/2019 Requerimento de Desapensação 04/10/2019 Angela Amin Requer a desapensação dos projetos de resolução que versam sobre matérias diversas da tratada no PRC nº 142, de 2004.