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VTS 3 CCJC => PL 3410/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3410/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 23/04/2014
Ementa
Introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
Tramitação
Data Andamento
23/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).