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PL 7452/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1265/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onyx Lorenzoni - DEM/RS 23/04/2014
Ementa
Altera os arts. 131, 132, 133, 134 e 135; revogando-se o art. 139, §§ 1°, 2° e 3°; da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para dispor sobre os Conselhos Tutelares e a forma de escolha de seus conselheiros.
Indexação
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusão, Conselho Tutelar, estrutura organizacional, municípios, região administrativa, exigência, conselheiro tutelar, concurso de provas e títulos, diploma, certificado, graduação, área, assistência, criança, adolescente, previsão orçamentária, remuneração, conselheiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2014 Apense-se à(ao) PL-1265/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1265/2011
Apensados
Apensados ao PL 7452/2014 (2)
PL 3844/2015; PL 1701/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7452/2014, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Altera os artigos 131, 132, 133, 134 e 135; revogando-se o artigo 139, §§ 1°, 2° e 3°; da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para dispor sobre os Conselhos Tutelares e a forma de escolha de seus conselheiros".
29/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1265/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
29/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/14, PÁG 314 COL 01.
29/04/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.
02/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.
18/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3844/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-39/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
08/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
25/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1701/2019.
02/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1265/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7452/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/04/2014 Apense-se à(ao) PL-1265/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7452/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 249/2019 => PL 472/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 07/02/2019 Onyx Lorenzoni Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD.